Giovani Merenda (*)

A litigância de má-fé na relação médico-paciente representa um fenômeno crescente na judicialização da saúde, caracterizando-se por condutas abusivas do paciente no âmbito processual. O presente artigo analisa as medidas preventivas que o profissional médico pode adotar para se blindar de alegações infundadas, destacando a importância da documentação clínica, do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, da comunicação ética e da observância à Lex Artis. Conclui-se que a prevenção documental é a ferramenta mais eficaz para a defesa do médico, inclusive nos casos de eventual inversão do ônus da prova.

A relação médico-paciente é tradicionalmente fundada na confiança e no compromisso ético de promover a saúde do indivíduo. Entretanto, o aumento da judicialização da saúde no Brasil evidencia situações em que pacientes recorrem ao Poder Judiciário de maneira abusiva, praticando condutas enquadradas como litigância de má-fé. Essa prática, prevista nos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, caracteriza-se pela alteração da verdade dos fatos, resistência injustificada ao andamento do processo ou uso do processo com objetivo ilícito. Nesse contexto, cabe questionar: como o profissional médico pode se resguardar preventivamente diante de eventual litigância de má-fé?

O litígio judicial, ainda que infundado, pode acarretar danos reputacionais e emocionais ao profissional de saúde, além de comprometer sua carreira e gerar custos financeiros expressivos. A experiência demonstra que a defesa do médico, em juízo, depende fundamentalmente da qualidade e da completude da documentação clínica apresentada.

O primeiro instrumento de blindagem é o prontuário médico, que deve conter registros fidedignos, organizados e cronológicos da evolução do paciente. Documentos rasurados, incompletos ou pouco claros fragilizam a posição do médico e podem abrir margem para alegações maliciosas.

Outro elemento essencial é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), no qual devem estar expressos os riscos, benefícios e alternativas terapêuticas. O registro de informações prestadas ao paciente e a adoção da decisão compartilhada reduzem a possibilidade de alegações futuras de omissão.

Além disso, recomenda-se a conservação de exames, laudos e documentos complementares, bem como a adesão a protocolos institucionais e normas do Conselho Federal de Medicina, demonstrando conformidade com a Lex Artis. A postura de comunicação clara, empática e acessível também deve ser documentada, uma vez que o prontuário é prova a favor do médico.

Por fim, a assessoria jurídica preventiva especializada em Direito Médico possibilita a revisão periódica de documentos, a adequação de práticas às exigências legais e a orientação em situações de risco iminente.

A litigância de má-fé na relação médico-paciente representa um risco real e crescente, que exige do profissional de saúde não apenas conhecimento técnico, mas também estratégias preventivas de gestão documental e jurídica. O médico que mantém registros completos, formaliza consentimentos e age de acordo com protocolos reconhecidos constrói uma base sólida de proteção.

E se houver a inversão do ônus da prova? Mesmo diante dessa redistribuição processual, o profissional que se resguardou previamente terá condições de demonstrar a correção de sua conduta, utilizando o prontuário e a documentação clínica como instrumentos decisivos de defesa. Assim, a prevenção se confirma como a forma mais eficaz de blindagem contra acusações infundadas e condutas processuais de má-fé.

Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 30 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 30 set. 2025.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 30 set. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 2.217/2018. Aprova o Código de Ética Médica. Brasília, DF: CFM, 2018. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br>. Acesso em: 30 set. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). Resolução CFM nº 1.638/2002. Dispõe sobre a obrigatoriedade do prontuário médico. Brasília, DF: CFM, 2002. Disponível em: <https://portal.cfm.org.br>. Acesso em: 30 set. 2025.

DALLARI, Sueli Gandolfi. Direito à saúde: fundamentos, princípios e diretrizes. 2. ed. São Paulo: Editora Fiocruz, 2016.

NUNES, Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

SANTOS, Lenio Luiz Streck; NUNES, Dierle José Coelho. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 45. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.

(*) Administrador Hospitalar e Acadêmico de Direito – @conhecendodireitomedico.