A centralidade normativa do paciente e a ampliação do risco institucional dos serviços de saúde: reflexões críticas sobre a Lei nº 15.378/2026
Giovani Luís Padão Merenda (*) Resumo A Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente com a finalidade de regular os direitos