(7/2/2018) – O INDSH foi surpreendido no dia de hoje, 05.02.2018, por volta das 13h, com a invasão do Hospital Municipal de Araucária pelo prefeito, acompanhado da Guarda Municipal, para proceder a intervenção da gestão exercida pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH – desde novembro de 2014, conforme consta do Decreto Municipal n. 31.847/18, que provavelmente será publicado amanhã, dia 06.02.2018, no Diário Oficial do município.

Prepostos deste INDSH e do município vêm conversando desde outubro de 2017 sobre os diversos detalhes que envolvem a gestão do hospital, sendo que esta entidade respondeu a todos os questionamentos feitos pelo ente político, conforme protocolos em poder dela.

O município de Araucária não se manifestou sobre nenhum dos ofícios respondidos por esta entidade e não foi capaz de indicar em nenhum momento, por escrito, qual seria a “irregularidade” que haveria nas informações prestadas pelo INDSH.

Em 10.11.2017, o Contrato de Gestão assinado em 2014, entre o município e o INDSH, foi renovado para vigorar por mais 6 (seis) meses, o que torna a intervenção ainda mais surpreendente, pois há menos de 90 (noventa) dias, o município entendeu que o INDSH era apto profissional e tecnicamente a continuar à frente da administração do hospital municipal.

Consta do Decreto Municipal a existência de processo administrativo n. 1.355/18, do qual esta entidade não tem conhecimento e tentará acesso a ele ainda hoje, para, somente então, entender exatamente os motivos que levaram o município a adotar atitude extremada, antidemocrática e incompreensível, haja vista que esta entidade nunca se furtou a prestar nenhum esclarecimento sobre sua gestão.

Todas as prestações de contas protocoladas por esta entidade até hoje ao Conselho de Administração do hospital e também à Secretaria Municipal de Saúde, ao longo dos últimos 40 (quarenta) meses, foram aprovadas e sobre elas não paira absolutamente nenhuma dúvida, não que tenha chegado ao conhecimento desta entidade, pelo menos.

Esta entidade não descarta o acionamento do Judiciário para manter os seus interesses preservados e mostrar que o ato unilateral adotado pelo prefeito é fruto de desconhecimento técnico a respeito do assunto inerente a gestão de unidades públicas de saúde.

Complemento

A partir do conhecimento oficial do Decreto nº 31.847/2018 da prefeitura de Araucária, que determinou a intervenção na gestão do Hospital Municipal de Araucária, o INDSH declara que:

• As considerações que justificam o decreto já foram respondidas pelo INDSH em ocasiões anteriores, conforme consta de documentos protocolados na própria prefeitura de Araucária.

• Mesmo com o esclarecimento de todas as informações, solicitadas periodicamente pela prefeitura, o INDSH não obteve retorno, sendo surpreendido pela intempestiva decisão municipal.

• Anteriormente ao decreto de intervenção, o INDSH já enviara uma série de indagações à prefeitura, para esclarecimento em relação às rotinas da gestão do HMA e que, infelizmente, nunca foram respondidas.

• O INDSH, no resguardo de seus interesses, como instituição, e da sua imagem perante a população de Araucária, que – conforme constatam pesquisas periódicas realizadas pelos serviços do hospital, registravam índices superiores a 95% de satisfação – esclarece que irá se defender administrativa e juridicamente, na busca de esclarecer inteiramente os fatos.

São Paulo, 07 de fevereiro de 2018.

Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH
José Carlos Rizoli
Presidente