Por decisão unânime, TCE-AM reconhece não haver irregularidade em contratação do INDSH para gerir Complexo Hospitalar Zona Norte, em Manaus

Por decisão unânime, TCE-AM reconhece não haver irregularidade em contratação do INDSH para gerir Complexo Hospitalar Zona Norte, em Manaus

(28/7/2021) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou improcedente representação movida pelo deputado estadual Dermilson Chagas sobre a contratação, em 2019, do INDSH para administrar Complexo Hospitalar Zona Norte, em Manaus (AM). O deputado suspeitava de irregularidades na contratação feita pela Secretaria de Estado de Saúde do instituto para gerir o CHZN, que inclui o Hospital Delphina Aziz e a UPA Campos Sales.

Os conselheiros, por unanimidade, reconheceram não haver as irregularidades apontadas na representação e votaram pelo arquivamento do processo aberto em 2019. O acórdão é de abril deste ano e a SES-AM foi notificada no último dia 30.

O principal argumento da denúncia era o valor do contrato com o INDSH ser superior ao que vinha sendo praticado no contrato anterior. O TCE acatou o argumento da SES-AM de que o valor aumentou porque também houve aumento da quantidade de serviços e metas do novo contrato. Também houve a inclusão da UPA Campos Sales no valor final, que não constava do contrato anterior.

As informações são do jornal A Crítica (28/7/2021).