(5/6/2020) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Mato Grosso, em julgamento divulgado esta semana, considerou regular a aquisição emergencial de equipamentos no período em que o INDSH administrava o Hospital Regional de Sorriso (MT), entre 2012 e 2015.

Na época, o instituto decidiu por locar os equipamentos em vez de os adquirir, o que, em um primeiro momento, configuraria hipoteticamente desvio de finalidade da despesa.

“No entanto, a equipe técnica concluiu que houve a descaraterização da irregularidade, uma vez que os equipamentos foram incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde ao final do pagamento da última parcela, conforme previsto nos referidos contratos e sem prejuízo ao erário”, de acordo com voto do relator Luiz Carlos Pereira. Por unanimidade, as contas prestadas na Tomada de Contas Ordinária foram julgadas regulares. 

O INDSH geriu a unidade a partir de 2012, quando, em maio de 2015, denunciou o contrato de gestão por falta de repasse dos valores contratuais por parte do governo estadual da época. Em junho, o governo decretou intervenção na unidade, sob alegação que ‘a gestão da unidade vinha sendo de forma inadequada’.