TCE julga correta aquisição de equipamentos feita pelo INDSH em 2014 para Hospital Regional de Sorriso (MT)

TCE julga correta aquisição de equipamentos feita pelo INDSH em 2014 para Hospital Regional de Sorriso (MT)

(5/6/2020) – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Mato Grosso, em julgamento divulgado esta semana, considerou regular a aquisição emergencial de equipamentos no período em que o INDSH administrava o Hospital Regional de Sorriso (MT), entre 2012 e 2015.

Na época, o instituto decidiu por locar os equipamentos em vez de os adquirir, o que, em um primeiro momento, configuraria hipoteticamente desvio de finalidade da despesa.

“No entanto, a equipe técnica concluiu que houve a descaraterização da irregularidade, uma vez que os equipamentos foram incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado de Saúde ao final do pagamento da última parcela, conforme previsto nos referidos contratos e sem prejuízo ao erário”, de acordo com voto do relator Luiz Carlos Pereira. Por unanimidade, as contas prestadas na Tomada de Contas Ordinária foram julgadas regulares. 

O INDSH geriu a unidade a partir de 2012, quando, em maio de 2015, denunciou o contrato de gestão por falta de repasse dos valores contratuais por parte do governo estadual da época. Em junho, o governo decretou intervenção na unidade, sob alegação que ‘a gestão da unidade vinha sendo de forma inadequada’.